Autorias (Parecer da Comissão nº 41 de 2023)
Total de Autorias: 1
| Autor | Descrição | Primeiro Autor |
|---|---|---|
| CESCEL - Comissão de Educação, Saúde, Cultura, Esporte e Lazer | Comissão | Sim |
| Autor | Descrição | Primeiro Autor |
|---|---|---|
| CESCEL - Comissão de Educação, Saúde, Cultura, Esporte e Lazer | Comissão | Sim |