Matéria: Proposta de Emenda Modificativa nº 1 de 2024
Ementa: Dá nova redação ao Art. 4° e Art. 10 do Projeto de Lei n° 18, de 22 de abril de 2024, que “Institui o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência no âmbito do Município de Acrelândia/AC e dá outras providências”.