Ordem do Dia/Expediente: 1 - Proposta de Emenda Modificativa nº 1 de 2024 em 14ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (14ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Proposta de Emenda Modificativa nº 1 de 2024
Dá nova redação ao Art. 4° e Art. 10 do Projeto de Lei n° 18, de 22 de abril de 2024, que “Institui o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência no âmbito do Município de Acrelândia/AC e dá outras providências”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação