Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025 em 18ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (18ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025
“Dispõe sobre a criação do incentivo financeiro por desempenho no município de Acrelândia-AC, nos termos da Portaria GM/MS n° 233, de 09 de março de 2023, e dá outras providências”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação