Ordem do Dia/Expediente: 1 - Parecer da Comissão nº 28 de 2026 em 12ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (12ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Parecer da Comissão nº 28 de 2026
“Altera a Lei nº 861, de 13 de dezembro de 2023 (PCCR da Câmara Municipal de Acrelândia/AC), para criar cargos, readequar os níveis DAS, ajustar a jornada de trabalho e alterar dispositivos da Lei nº 915, de 02 de julho de 2025, e dá outras providências”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação