Ordem do Dia/Expediente: 1 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2026 em 14ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (14ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Matérias da Ordem do Dia

Matéria

Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2026

“Acrescenta dispositivos ao Capítulo II, Seção II, Dos Orçamentos, da Lei Orgânica do Município de Acrelândia, para instituir as Emendas Parlamentares Impositivas Individuais e dá outras providências.”

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

 

Observação