{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 16, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 3 de 2026", "autor": "VITOR LIMA MARTINELI", "ementa": "\u201cRegulamenta, no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Acrel\u00e2ndia/AC, a Lei Federal n\u00ba 14.129, de 29 de mar\u00e7o de 2021, que disp\u00f5e sobre os princ\u00edpios, regras e instrumentos para o Governo Digital, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 13, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 13 de 2026", "autor": "Era\u00eddes Caetano de Souza - Prefeito", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE DESCONTO NO PAGAMENTO DO IPTU E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "N\u00e3o informada"}]}