{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 204, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer da Comiss\u00e3o n\u00ba 28 de 2026", "autor": "CLJRF - Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final", "ementa": "\u201cAltera a Lei n\u00ba 861, de 13 de dezembro de 2023 (PCCR da C\u00e2mara Municipal de Acrel\u00e2ndia/AC), para criar cargos, readequar os n\u00edveis DAS, ajustar a jornada de trabalho e alterar dispositivos da Lei n\u00ba 915, de 02 de julho de 2025, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 205, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer da Comiss\u00e3o n\u00ba 29 de 2026", "autor": "CFO - Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento", "ementa": "\u201cAltera a Lei n\u00ba 861, de 13 de dezembro de 2023 (PCCR da C\u00e2mara Municipal de Acrel\u00e2ndia/AC), para criar cargos, readequar os n\u00edveis DAS, ajustar a jornada de trabalho e alterar dispositivos da Lei n\u00ba 915, de 02 de julho de 2025, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 12 de 2026", "autor": "VITOR LIMA MARTINELI", "ementa": "Altera a Lei n\u00ba 861, de 13 de dezembro de 2023 (PCCR da C\u00e2mara Municipal de Acrel\u00e2ndia/AC), para criar cargos, readequar os n\u00edveis DAS, ajustar a jornada de trabalho e alterar dispositivos da Lei n\u00ba 915, de 02 de julho de 2025, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o aprovada"}]}