{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 366, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Proposta de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica n\u00ba 1 de 2026", "autor": "MESA DIRETORA - MEMBROS DA MESA DIRETORA", "ementa": "\u201cAcrescenta dispositivos ao Cap\u00edtulo II, Se\u00e7\u00e3o II, Dos Or\u00e7amentos, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Acrel\u00e2ndia, para instituir as Emendas Parlamentares Impositivas Individuais e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d", "situacao": "N\u00e3o informada"}]}