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CÂMARA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Histórico de Tramitações de Matérias Legislativas
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Data Tramitação (Inicial - Final)
Unidade Local (Origem)
---------
CASTDMA - Comissão de Assistência Social, Turismo e Defesa Meio Ambiente
CE - Comissão de Ética
CESCEL - Comissão de Educação, Saúde, Cultura, Esporte e Lazer
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
CIOSP - Comissão de Infraestrut. Obras e Serviços Públicos
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Gabinete da Presidência - GABPRES
Plenário - PLEN
Protocolo - PROT
Secretaria de Comissões - SECCOM
Secretaria Legislativa - SECRLEG
Unidade Destino
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CASTDMA - Comissão de Assistência Social, Turismo e Defesa Meio Ambiente
CE - Comissão de Ética
CESCEL - Comissão de Educação, Saúde, Cultura, Esporte e Lazer
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
CIOSP - Comissão de Infraestrut. Obras e Serviços Públicos
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Gabinete da Presidência - GABPRES
Plenário - PLEN
Protocolo - PROT
Secretaria de Comissões - SECCOM
Secretaria Legislativa - SECRLEG
Tipo de Matéria
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Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Resolução
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Moção
Requerimento
Parecer da Comissão
Razões do Veto
Indicação
Proposta de Emenda Modificativa
Proposta de Emenda Aditiva
Proposta de Emenda Supressiva
Emenda Modificativa
Emenda Aditiva
Emenda Supressiva
Decreto Legislativo
Resolução
Parecer do Relator
Emenda à Lei Orgânica
Autógrafos de Lei
Atas das Sessões Ordinárias
Atas das Sessões Extraordinárias
Atas das Sessões Solenes
Ofício
Anteprojeto de Lei
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Parecer Jurídico
Relatório do Controle Interno
Parecer Anual do Controle Interno
Regimento Interno
Lei Orgânica Municipal
Memorando
Portaria
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO
Status
---------
Adiada discussão e votação.
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto
Aguardando assinatura do autógrafo
Aguardando emissão de parecer da comissão
Aguardando promulgação da lei
Aguardando promulgação da norma jurídica
Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
Aguardando sanção governamental
Norma promulgada
Parecer contrário da comissão de mérito
Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
Parecer favorável da comissão
Parecer pela manutenção do veto
Parecer pela rejeição do veto
Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga
Proposição apresentada em Plenário
Proposição aprovada
Proposição aprovada em 1º turno
Proposição arquivada
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Proposição com veto tota
Proposição desarquivada pelo Autor
Proposição distribuída às comissões
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Proposição prejudicada
Proposição rejeitada pelo Plenário
Proposição retirada da Ordem do Dia
Proposição retirada pelo autor
Proposição transformada em lei
Proposição transformada em lei por promulgação
Transformada em lei com veto parcial
Veto autuado e incluso em pauta
Veto distribuído para emissão de parecer
Veto incluso na ordem do dia
Veto sobre a proposição lido em sessão plenária
Veto sobre a proposição mantido
Veto sobre a proposição rejeitado
Veto total ou parcial promulgado
Autor:
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