Projeto de Resolução nº 3 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2025
Número
3
Data de Apresentação
24/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
15
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Prioridade
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o art. 52 da Resolução Legislativa nº 011 de 26 de janeiro de 2009 (Regimento Interno), cria a Comissão Permanente Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Acrelândia e Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar.
Indexação
Observação