Parecer da Comissão nº 24 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Comissão
Ano
2026
Número
24
Data de Apresentação
23/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
15
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
11
Ano
2026
Local de Origem
Poder Executivo
Data
16/03/2026
Dados Textuais
Ementa
“Institui o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN no Município de Acrelândia/AC, cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA, a Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN, a Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências”.
Indexação
Projeto de Lei nº 112026, de 16 de março de 2026.
Observação
Projeto de Lei nº 112026, de 16 de março de 2026.
Origem: Poder Executivo Municipal.
Origem: Poder Executivo Municipal.