Parecer da Comissão nº 12 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Comissão
Ano
2025
Número
12
Data de Apresentação
25/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
15
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
7
Ano
2025
Local de Origem
Poder Executivo
Data
25/02/2025
Dados Textuais
Ementa
“Modifica a Lei n° 821, de 27 de dezembro de 2022 e dá outras providências”.
Indexação
Projeto de Lei nº 07/2025, de 25 de fevereiro de 2025.
Observação
Projeto de Lei nº 07/2025, de 25 de fevereiro de 2025.
Origem: Poder Executivo Municipal.
Origem: Poder Executivo Municipal.