Parecer da Comissão nº 16 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Comissão
Ano
2025
Número
16
Data de Apresentação
25/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
15
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
5
Ano
2025
Local de Origem
Poder Executivo
Data
13/02/2025
Dados Textuais
Ementa
“Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado à gestão dos serviços públicos municipais de saneamento básico, a saber: abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem urbana e manejo das águas pluviais, em todo o território do município de Acrelândia”.
Indexação
Projeto de Lei nº 05/2025, de 13 de fevereiro de 2025.
Observação
Projeto de Lei nº 05/2025, de 13 de fevereiro de 2025.
Origem: Poder Executivo Municipal.
Origem: Poder Executivo Municipal.