Parecer da Comissão nº 29 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Comissão
Ano
2024
Número
29
Data de Apresentação
01/04/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
15
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
9
Ano
2024
Local de Origem
Poder Executivo
Data
16/02/2024
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, cria o Conselho e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências”.
Indexação
Projeto de Lei nº 09/2024, de 16 de fevereiro de 2024.
Observação
Projeto de Lei nº 09/2024, de 16 de fevereiro de 2024.
Origem: Poder Executivo Municipal.
Origem: Poder Executivo Municipal.