Parecer da Comissão nº 31 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Comissão
Ano
2024
Número
31
Data de Apresentação
01/04/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
15
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
15
Ano
2024
Local de Origem
Poder Executivo
Data
20/03/2024
Dados Textuais
Ementa
“Institui o Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes vítimas de violência ou testemunhas no âmbito do Município de Acrelândia e dá outras providências”.
Indexação
Projeto de Lei nº 15/2024, de 20 de março de 2024.
Observação
Projeto de Lei nº 15/2024, de 20 de março de 2024.
Origem: Poder Executivo Municipal.
Origem: Poder Executivo Municipal.