Parecer da Comissão nº 78 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Comissão
Ano
2024
Número
78
Data de Apresentação
08/11/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
15
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
41
Ano
2024
Local de Origem
Poder Executivo
Data
30/10/2024
Dados Textuais
Ementa
“REVOGA a Lei Municipal n° 875, de 03 de abril de 2024, que fixou os subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais para o quadriênio de 2025/2028 e dá outras providencias”.
Indexação
Projeto de Lei nº 41/2024, de 30 de outubro de 2024.
Observação
Projeto de Lei nº 41/2024, de 30 de outubro de 2024.
Origem: Poder Legislativo Municipal.
Origem: Poder Legislativo Municipal.