Autorias (Parecer da Comissão nº 80 de 2024)
Total de Autorias: 1
| Autor | Descrição | Primeiro Autor |
|---|---|---|
| CESCEL - Comissão de Educação, Saúde, Cultura, Esporte e Lazer | Comissão | Sim |
| Autor | Descrição | Primeiro Autor |
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| CESCEL - Comissão de Educação, Saúde, Cultura, Esporte e Lazer | Comissão | Sim |