Parecer da Comissão nº 84 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Comissão
Ano
2024
Número
84
Data de Apresentação
17/12/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
15
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Prioridade
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
48
Ano
2024
Local de Origem
Poder Executivo
Data
02/12/2024
Dados Textuais
Ementa
“VISA ALTERAR A REDAÇÃO DA PARTE FINAL DO ARTIGO 38, DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 48, ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ART. 65, BEM COMO INCLUI OS INCISOS IX E X AO ART. 66, E AINDA O § 3º, INCISOS I, II E III AO ART. 36 DA LEI MUNICIPAL Nº 574 DE 04 DE AGOSTO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Projeto de Lei nº 48/2024, de 02 de novembro de 2024.
Observação
Projeto de Lei nº 48/2024, de 02 de novembro de 2024.
Origem: Poder Executivo Municipal.
Origem: Poder Executivo Municipal.