Parecer da Comissão nº 92 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Comissão
Ano
2024
Número
92
Data de Apresentação
17/12/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
15
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
50
Ano
2024
Local de Origem
Poder Executivo
Data
10/12/2024
Dados Textuais
Ementa
“VISA ALTERAR AS REDAÇÕES DOS ARTIGOS 1º E 3º E INCLUIR NO ART. 3º O § 4º E INCISOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 764 DE 03 DE MAIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Projeto de Lei nº 50/2024, de 10 de DEZEMBRO de 2024.
Observação
Projeto de Lei nº 50/2024, de 10 de DEZEMBRO de 2024.
Origem: Poder Executivo Municipal.
Origem: Poder Executivo Municipal.