Proposta de Emenda Modificativa nº 2 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda Modificativa
Ano
2024
Número
2
Data de Apresentação
02/07/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
15
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
21
Ano
2024
Local de Origem
Poder Executivo
Data
15/05/2024
Dados Textuais
Ementa
Dá nova redação aos Anexos do Projeto de Lei n° 21, de 15 de maio de 2024 e dá outras providências”
Indexação
Observação