Parecer da Comissão nº 4 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Comissão
Ano
2023
Número
4
Data de Apresentação
26/01/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
15
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
2
Ano
2023
Local de Origem
Poder Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
“Regulamenta a cobrança de taxa da anuidade de concessão de taxista, bem como as diretrizes e mecanismos obrigatórios para a realização do Curso de Relações Humanas, Mecânica e Elétrica Básica de Veículos e dá outras providências”.
Indexação
Projeto de Lei nº 02/2023, de 12 de janeiro de 2023.
Observação
Projeto de Lei nº 02/2023, de 12 de janeiro de 2023.
Origem: Poder Executivo Municipal.
Origem: Poder Executivo Municipal.