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Parecer da Comissão nº 6 de 2023

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Parecer da Comissão

Ano

2023

Número

6

Data de Apresentação

26/01/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

    15

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Projeto de Lei Ordinária

    Número

    4

    Ano

    2023

    Local de Origem

    Poder Executivo

    Data

    16/01/2023

    Dados Textuais

    Ementa

    “Cria o Conselho dos Direitos das Pessoas com Deficiência e dá outras providências”.

    Indexação

    Projeto de Lei nº 04/2023, de 16 de janeiro de 2023.

    Observação

    Projeto de Lei nº 04/2023, de 16 de janeiro de 2023.
    Origem: Poder Executivo Municipal.
    OpenAPI