Parecer da Comissão nº 19 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Comissão
Ano
2023
Número
19
Data de Apresentação
21/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
15
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
9
Ano
2023
Local de Origem
Poder Executivo
Data
01/03/2023
Dados Textuais
Ementa
“Autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder com doação de prêmios aos contribuintes do IPTU no exercício financeiro de 2023/2024, objetivando o incentivo a regular adimplência e pagamento do referido imposto municipal e dá outras providências”.
Indexação
Projeto de Lei nº 09/2023, de 01 de março de 2023.
Observação
Projeto de Lei nº 09/2023, de 01 de março de 2023.
Origem: Poder Executivo Municipal.
Origem: Poder Executivo Municipal.