Parecer da Comissão nº 71 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Comissão
Ano
2023
Número
71
Data de Apresentação
19/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
15
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Acrescenta inciso IV ao Art. 9° da Lei Municipal n° 570, de 02 de julho de 2015, e dá outras providências”.
Indexação
Projeto de Lei nº 36/2023, de 29 de agosto de 2023.
Observação
Projeto de Lei nº 36/2023, de 29 de agosto de 2023.
Origem: Poder Legislativo Municipal.
Origem: Poder Legislativo Municipal.