Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
26
Data de Apresentação
14/07/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
15
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA ANEXO DAS LEIS MUNICIPAIS N° 821 E 822 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022, E O ANEXO DA TABELA SALARIAL DE APOIO DA EDUCAÇÃO DA LEI 787 DE 16 DE MARÇO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Indexação
Observação