1 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2025
Turno: Segundo
Autor: OLAVO FRANCELINO DE REZENDE - PREFEITO
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Modifica o inciso IV do artigo 23 e revoga § 4º do artigo 63 da Lei Orgânica do Município de Acrelândia.
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Aprovada por unanimidade
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2 - Projeto de Resolução nº 3 de 2025
Turno: Segundo
Autor: MESA DIRETORA - MEMBROS DA MESA DIRETORA
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Altera o art. 52 da Resolução Legislativa nº 011 de 26 de janeiro de 2009 (Regimento Interno), cria a Comissão Permanente Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Acrelândia e Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar.
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Aprovada por unanimidade
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3 - Parecer da Comissão nº 10 de 2025
Turno: Único
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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“Estabelece a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Acrelândia/AC e dá outras providências”.
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Aprovada por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2025
Turno: Único
Autor: OLAVO FRANCELINO DE REZENDE - PREFEITO
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“Estabelece a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Acrelândia/AC e dá outras providências.”
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Aprovada por unanimidade
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5 - Parecer da Comissão nº 12 de 2025
Turno: Único
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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“Modifica a Lei n° 821, de 27 de dezembro de 2022 e dá outras providências”.
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Rejeitada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2025
Autor: OLAVO FRANCELINO DE REZENDE - PREFEITO
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Modifica a Lei nº 821 de 27 de dezembro de 2022 e dá outras providências.
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Matéria não votada
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7 - Parecer da Comissão nº 16 de 2025
Turno: Único
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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“Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado à gestão dos serviços públicos municipais de saneamento básico, a saber: abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem urbana e manejo das águas pluviais, em todo o território do município de Acrelândia”.
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Aprovada por unanimidade
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2025
Turno: Único
Autor: OLAVO FRANCELINO DE REZENDE - PREFEITO
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INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DESTINADO À GESTÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO BÁSICO, A SABER: ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, LIMPEZA URBANA, MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, DRENAGEM URBANA E MANEJO DAS ÁGUAS PLUVIAIS, EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA.
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Aprovada por unanimidade
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