Matérias da Ordem do Dia (5ª Sessão Extraordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2023
Processo: -
Autor: OLAVO FRANCELINO DE REZENDE - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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ALTERA O ART.1° DA LEI MUNICIPAL Nº 855 DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO REFERIDO ARTIGO, CORRESPONDENTE A SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR POSSÍVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO CONCERNENTE AS FONTES Nº 540 E 542 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2023
Processo: -
Autor: OLAVO FRANCELINO DE REZENDE - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Abre crédito adicional suplementar especial, por excesso de arrecadação financeira, originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2023. - - |
Aprovada por unanimidade |