Matérias da Ordem do Dia (4ª Sessão Extraordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2024
Processo: -
Autor: OLAVO FRANCELINO DE REZENDE - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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ESTABELECE REGRAS PARA PARCERIAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA/AC E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA INTERESSE PÚBLICO E RECÍPROCO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADE DE INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovada por unanimidade |