Matérias da Ordem do Dia (29ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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Requer, nos termos regimentais, que seja feita indicação à presidente do Instituto de Terras do Acre-ITERACRE, no sentido de regularizar lotes do bairro Nossa Senhora Rainha da Paz, conhecido popularmente como “Portelinha”. - Requerimento nº 3 de 2023 | Proposição aprovada | 19/09/2023 - |
Aprovada por unanimidade |
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Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2023
Processo: -
Autor: OLAVO FRANCELINO DE REZENDE - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Abre crédito adicional suplementar especial, por excesso de arrecadação financeira, originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2023. - - |
Aprovada por unanimidade |