Matérias da Ordem do Dia (5ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2024
Processo: -
Autor: ROZENO DA SILVA MELO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre alterar e acrescentar dispositivos na Lei n° 437 de 04 de abril de 2012, e dá outras providências”. - - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: OLAVO FRANCELINO DE REZENDE - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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FICA REVOGADO OS ARTIGOS 2º, INCISO XVIII, ARTIGO 4º, § 2º E ARTIGO 10, “CAPUT” E SEU § 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 403 DE 25 DE JULHO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2024 | Proposição aprovada em 1º turno | 20/02/2024 - |
Aprovada por maioria simples |
| 1 |
Parecer da Comissão nº 16 de 2024
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre alterar e acrescentar dispositivos na Lei n° 437 de 04 de abril de 2012, e dá outras providências”. - - |
Aprovada por unanimidade |