1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2024
Turno: Único
Autor: ROZENO DA SILVA MELO
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Fixa o número de Vereadores da Câmara Municipal de Vereadores de Acrelândia para a Legislatura 2025/2028.
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Aprovada por unanimidade
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2 - Parecer da Comissão nº 21 de 2024
Turno: Único
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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“Fixa o subsídio dos vereadores do Poder Legislativo de Acrelândia, para a Legislatura que compreende o quadriênio de 2025/2028, e dá outras providências”.
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Aprovada por unanimidade
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3 - Parecer da Comissão nº 23 de 2024
Turno: Único
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
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“Fixa o subsídio dos vereadores do Poder Legislativo de Acrelândia, para a Legislatura que compreende o quadriênio de 2025/2028, e dá outras providências”.
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Aprovada por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2024
Turno: Único
Autor: MESA DIRETORA - MEMBROS DA MESA DIRETORA
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“Fixa o subsídio dos vereadores do Poder Legislativo de Acrelândia, para a Legislatura que compreende o quadriênio de 2025/2028, e dá outras providências”.
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Aprovada por maioria absoluta
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5 - Parecer da Comissão nº 25 de 2024
Turno: Único
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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“Dispõe sobre os subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais para o quadriênio de 2025/2028 e dá outras providencias”.
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Aprovada por unanimidade
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6 - Parecer da Comissão nº 27 de 2024
Turno: Único
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
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“Dispõe sobre os subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais para o quadriênio de 2025/2028 e dá outras providencias”.
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Aprovada por unanimidade
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2024
Turno: Único
Autor: MESA DIRETORA - MEMBROS DA MESA DIRETORA
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Dispõe sobre os subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais para o quadriênio de 2025/2028 e dá outras providencias.
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Aprovada por quórum qualifi cado
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8 - Parecer da Comissão nº 29 de 2024
Turno: Único
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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“Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, cria o Conselho e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências”.
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Aprovada por unanimidade
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2024
Turno: Único
Autor: OLAVO FRANCELINO DE REZENDE - PREFEITO
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Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, Cria o Conselho e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e da outra Providências.
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Aprovada por unanimidade
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10 - Parecer da Comissão nº 31 de 2024
Turno: Único
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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“Institui o Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes vítimas de violência ou testemunhas no âmbito do Município de Acrelândia e dá outras providências”.
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Aprovada por unanimidade
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2024
Turno: Único
Autor: OLAVO FRANCELINO DE REZENDE - PREFEITO
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FICA INSTITUIDO O SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA OU TESTEMUNHAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA/AC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade
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12 - Parecer da Comissão nº 33 de 2024
Turno: Único
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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FICA INSTITUIDO O PROGRAMA DE ACOLHIMENTO EM CARÁTER PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO INTITULADO DE “PROGRAMA MUNICIPAL FAMÍLIA ACOLHEDORA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA/AC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovada por unanimidade
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2024
Turno: Único
Autor: OLAVO FRANCELINO DE REZENDE - PREFEITO
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FICA INSTITUIDO O PROGRAMA DE ACOLHIMENTO EM CARÁTER PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO INTITULADO DE “PROGRAMA MUNICIPAL FAMÍLIA ACOLHEDORA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA/AC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade
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