Ordem do Dia/Expediente: 10 - Parecer da Comissão nº 31 de 2024 em 9ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (9ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Parecer da Comissão nº 31 de 2024
“Institui o Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes vítimas de violência ou testemunhas no âmbito do Município de Acrelândia e dá outras providências”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação