Ordem do Dia/Expediente: 15 - Parecer da Comissão nº 16 de 2026 em 6ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (6ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Parecer da Comissão nº 16 de 2026
“Dispõe sobre a instituição de critérios e procedimentos para a cessão de uso de bens móveis e imóveis pertencentes ao Poder Executivo Municipal mediante sorteio público, e dá outras providências”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação