Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026 em 7ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (7ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026
Institui diretrizes para o Programa Municipal de Apoio ao Aterramento Urbano no Município de Acrelândia e autoriza o Poder Executivo a implementar ações de apoio ao fornecimento de barro/terra à população da zona urbana, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação