Ordem do Dia/Expediente: 1 - Parecer da Comissão nº 16 de 2024 em 39ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (39ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Parecer da Comissão nº 16 de 2024
“Dispõe sobre alterar e acrescentar dispositivos na Lei n° 437 de 04 de abril de 2012, e dá outras providências”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação