Ordem do Dia/Expediente: 5 - Parecer da Comissão nº 24 de 2026 em 7ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (7ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Parecer da Comissão nº 24 de 2026
“Institui o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN no Município de Acrelândia/AC, cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA, a Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN, a Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação