Ordem do Dia/Expediente: 11 - Parecer da Comissão nº 90 de 2024 em 39ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (39ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Parecer da Comissão nº 90 de 2024
“VISA ALTERAR AS REDAÇÕES DOS ARTIGOS 1º E 3º E INCLUIR NO ART. 3º O § 4º E INCISOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 764 DE 03 DE MAIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação