Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2025 em 31ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (31ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2025
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A FIRMAR CONVÊNIO, COM A FINALIDADE DE PARTICIPAÇÃO COMPLEMENTAR NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS MUNICIPAL, OFERTANDO SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação