Ordem do Dia/Expediente: 7 - Parecer da Comissão nº 4 de 2026 em 6ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (6ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Parecer da Comissão nº 4 de 2026
“Dispõe sobre a regulamentação da concessão de placas de MOTOTÁXI e altera o art. 4º, I, “b” e “c” da Lei Municipal nº 310 de 14 dezembro de 2006 e dá outras providências”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação