PLO 16
2026 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026
Autor:VITOR LIMA MARTINELI
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“Institui a Semana Escolar de enfrentamento à violência contra a mulher, nas escolas públicas da rede municipal de ensino, localizadas no município de Acrelândia, e dá outras providências”.
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Proposição distribuída às comissões
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Não definida.
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PLO 4
2026 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026
Autor:ROZENO DA SILVA MELO
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o "Programa Municipal Porteira Adentro", bem como utilizar recursos para promoção, implantação e monitoramento de ações de apoio à agricultura familiar
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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24 de Março de 2026
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