Reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)

1) Projeto de Lei n° 09/2024 de autoria do Executivo Municipal de Acrelândia/AC, datado de 16 de fevereiro de 2024, que, “Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, cria o Conselho e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências”;
2) Projeto de Lei n° 11, de 07 de março de 2024, que, “Fixa o subsídio dos vereadores do Poder Legislativo de Acrelândia, para a Legislatura que compreende o quadriênio de 2025/2028, e dá outras providências”;
3) Projeto de Lei n° 12, de 07 de março de 2024, que, “Dispõe sobre os subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais para o quadriênio de 2025/2028 e dá outras providencias”;
4) Projeto de Lei n° 15, de 20 de março de 2024, que, “Institui o Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes vítimas de violência ou testemunhas no âmbito do Município de Acrelândia e dá outras providências”;
5) Projeto de Lei n° 16, de 20 de março de 2024, que, “FICA INSTITUIDO O PROGRAMA DE ACOLHIMENTO EM CARÁTER PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO INTITULADO DE “PROGRAMA MUNICIPAL FAMÍLIA ACOLHEDORA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA/AC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.