Reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)

1) Projeto de Lei n° 19, de 24 de abril de 2024, que, “Dispõe sobre denominar nome de “PARQUE AMBIENTAL SANTO SALMENTO” área de terra localizado na Rodovia AC-475, e dá outras providências”;
2) Projeto de Lei n° 20, de 13 de maio de 2024, que, “Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o "Programa Municipal Porteira Adentro", bem como utilizar recursos para promoção, implantação e monitoramento de ações de apoio à agricultura familiar”;
3) Projeto de Lei n° 21, de 15 de maio de 2024, que, “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências”;
4) Projeto de Lei n° 22, de 22 de maio de 2024, que, “Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura, estabelece diretrizes para a Política Municipal de Cultura e dá outras providências”;
5) Projeto de Lei n° 23, de 27 de maio de 2024, que, “Dispõe sobre denominar nome de “PARQUE AMBIENTAL JOSÉ AUGUSTO DA SILVA COSTA” área de terra localizada na Rodovia AC-475, e dá outras providências”;
6) Projeto de Lei n° 27, de 27 de maio de 2024, que, “Dispõe sobre a obrigatoriedade do hasteamento de Bandeiras e da execução de Hinos oficiais nas escolas Públicas da Rede Municipal de ensino, e dá outras providências”;
7) Projeto de Lei n° 28, de 04 de junho de 2024, que, “Dispõe sobre a proibição do consumo de bebidas alcoólicas em bens e espaços públicos do Município de Acrelândia”.