Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
40
Data de Apresentação
05/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
15
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ART.1° DA LEI MUNICIPAL Nº 855 DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO REFERIDO ARTIGO, CORRESPONDENTE A SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR POSSÍVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO CONCERNENTE AS FONTES Nº 540 E 542 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação