Parecer da Comissão nº 24 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Comissão
Ano
2025
Número
24
Data de Apresentação
27/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
15
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
15
Ano
2025
Local de Origem
Poder Executivo
Data
11/04/2025
Dados Textuais
Ementa
“Revoga na sua integralidade a Lei Municipal n° 829 de 16 de março de 2023, que Dispõe sobre a extinção do cargo de Auxiliar de Mecânico do que trata o art. 5°, III, Grupo III da Lei Municipal n° 403/2011, alterada pela Lei Municipal n° 787 de 16 de março de 2022”.
Indexação
Projeto de Lei nº 15/2025, de 11 de abril de 2025.
Observação
Projeto de Lei nº 15/2025, de 11 de abril de 2025.
Origem: Poder Executivo Municipal.
Origem: Poder Executivo Municipal.