Parecer da Comissão nº 2 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Comissão
Ano
2024
Número
2
Data de Apresentação
31/01/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
15
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
2
Ano
2024
Local de Origem
Poder Executivo
Data
15/01/2024
Dados Textuais
Ementa
“Fica revogado os artigos 2°, inciso XVIII, artigo 4°, § 2° e artigo 10, “caput” e seu § 1° da Lei Municipal n° 403 de 25 de julho de 2011 e dá outras providências”.
Indexação
Projeto de Lei nº 02/2024, de 15 de janeiro de 2024.
Observação
Projeto de Lei nº 02/2024, de 15 de janeiro de 2024.
Origem: Poder Executivo Municipal.
Origem: Poder Executivo Municipal.