Parecer da Comissão nº 53 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Comissão
Ano
2024
Número
53
Data de Apresentação
31/07/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
15
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Proíbe, no âmbito municipal, a utilização, queima ou soltura de fogos de artifício que produzam barulho, e dá outras providências”.
Indexação
Projeto de Lei nº 31/2024, de 28 de junho de 2024.
Observação
Projeto de Lei nº 31/2024, de 28 de junho de 2024.
Origem: Poder Legislativo Municipal.
Origem: Poder Legislativo Municipal.