Proposta de Emenda Modificativa nº 2 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda Modificativa
Ano
2023
Número
2
Data de Apresentação
22/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
15
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
21
Ano
2023
Local de Origem
Poder Executivo
Data
09/05/2023
Dados Textuais
Ementa
“Dá nova redação ao Projeto de Lei n° 21 de 09 de maio de 2023, no qual trata sobre alterar o Art. 6º da Lei Municipal n° 765 de 28 de maio de 2021 e dá outras providências”.
Indexação
Observação