Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
15
Data de Apresentação
11/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
15
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA NA SUA INTEGRALIDADE A LEI MUNICIPAL Nº 829 DE 16 DE MARÇO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CARGO DE AUXILIAR DE MECÂNICO DO QUE TRATA O ART. 5º, III, GRUPO III DA LEI MUNICIPAL Nº 403/2011, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 787 DE 16 DE MARÇO DE 2022.
Indexação
Observação