Parecer da Comissão nº 27 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Comissão
Ano
2023
Número
27
Data de Apresentação
28/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
15
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
15
Ano
2023
Local de Origem
Poder Executivo
Data
15/03/2023
Dados Textuais
Ementa
“Visa atualizar o salário dos Agentes Comunitários de Saúdem – ACS e dos Agentes de Combate às Endemias – ACE de acordo com o salário mínimo vigente e dá outras providências”.
Indexação
Projeto de Lei nº 15/2023, de 15 de março de 2023.
Observação
Projeto de Lei nº 15/2023, de 15 de março de 2023.
Origem: Poder Executivo Municipal.
Origem: Poder Executivo Municipal.